A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor a Portaria MTE nº 3.665/2023, que altera as normas sobre o trabalho em feriados no Brasil, especialmente para os setores de comércio e serviços. Embora a mudança tenha como foco principal as atividades comerciais, condomínios e edifícios residenciais ou mistos também devem estar atentos às diretrizes — sobretudo nas cidades de São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano do Sul, Diadema e São Paulo, onde a regulamentação sindical e municipal desempenha papel fundamental.
Com a nova portaria, o trabalho em feriados só será permitido se houver previsão em convenção coletiva de trabalho — ou seja, acordos individuais ou autorizações automáticas deixam de ter validade. No entanto, é importante destacar que as convenções coletivas atualmente vigentes para trabalhadores em condomínios já contemplam essa possibilidade.
Em outras palavras: não será necessário renegociar com o sindicato, desde que o condomínio esteja respeitando as regras previstas na convenção da categoria, como escalas autorizadas, pagamento de adicionais e compensações.
Além disso, deve-se observar se a legislação municipal impõe restrições ou exigências específicas sobre o trabalho em feriados.
Para garantir conformidade legal e manter a rotina condominial funcionando com segurança jurídica, síndicos, conselheiros e administradoras devem seguir os seguintes passos:
As convenções das regiões do ABC Paulista e da cidade de São Paulo geralmente já autorizam o trabalho em feriados, com as devidas condições legais (como adicional de 100% e escalas previamente definidas). Ainda assim, é fundamental verificar a vigência e conteúdo atualizado do documento.
Caso a convenção preveja o trabalho em feriados, o condomínio não precisa negociar nada adicional com o sindicato — basta garantir que a prática esteja alinhada com o que foi acordado, respeitando escalas, compensações e demais obrigações.
Alguns municípios estabelecem regras próprias sobre funcionamento em feriados. Por isso, é importante consultar a legislação local para verificar se há normas específicas aplicáveis ao condomínio.
Em caso de dúvidas, a orientação de um profissional jurídico especializado em direito do trabalho condominial é altamente recomendada. Isso garante tranquilidade e proteção contra possíveis autuações ou passivos trabalhistas.
Na Sintonia Gestão Condominial, prezamos por uma administração que respeita as pessoas, a legislação e a boa convivência. Acompanhamos de perto as atualizações normativas e sindicais para orientar cada condomínio com clareza, proximidade e segurança.
Mais do que cumprir regras, buscamos soluções inteligentes e humanizadas, em perfeita sintonia com os valores da boa gestão.
Se você é síndico ou membro do corpo diretivo, conte conosco para manter sua gestão sempre atualizada, legalmente respaldada e acolhedora com todos que compartilham o dia a dia do condomínio.
