A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, é a base de toda a legislação de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Brasil. Ela estabelece princípios e diretrizes que visam prevenir acidentes, doenças ocupacionais e promover ambientes mais seguros e saudáveis.
Embora tenha sido inicialmente voltada para empresas, a NR-1 também se aplica aos condomínios que contratam funcionários próprios, como porteiros, zeladores, faxineiros ou técnicos de manutenção. Nesses casos, o condomínio é equiparado a um empregador e deve cumprir as obrigações legais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A norma passou por uma reformulação profunda nos últimos anos, com destaque para os seguintes pontos:
Obrigatoriedade do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
Mapeamento dos riscos ocupacionais (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e agora também psicossociais);
Capacitação e treinamentos obrigatórios, com conteúdos mínimos e registros formais;
Documentação atualizada, incluindo inventário de riscos e plano de ação.
Com a publicação da Portaria MTE nº 1.419/2024, os riscos psicossociais passaram a fazer parte oficialmente da gestão obrigatória da saúde no ambiente de trabalho. Isso inclui:
Estresse crônico;
Assédio moral ou sexual;
Demandas excessivas;
Pressão indevida de moradores;
Falta de reconhecimento e insegurança emocional.
Situações que antes eram vistas como “parte da rotina” agora precisam ser tratadas com seriedade. A omissão do condomínio diante desses riscos pode gerar passivos trabalhistas relevantes.
Nem sempre. Veja abaixo como a norma se aplica:
| Situação do Condomínio | A NR-1 se aplica? | Ações recomendadas |
|---|---|---|
| Com empregados próprios (CLT) | Sim | Implementar o PGR e seguir todas as exigências legais |
| Apenas com empresas terceirizadas | Parcialmente |
Fiscalizar se a prestadora cumpre as normas trabalhistas e de segurança |
| Sem funcionários contratados | Não |
Recomendável adotar boas práticas, mas sem obrigatoriedade legal |
Na Sintonia Gestão Condominial, acreditamos que o cuidado com as pessoas vem antes de qualquer burocracia. Por isso, auxiliamos nossos clientes a:
Implementar o PGR adaptado à realidade condominial;
Mapear riscos e criar estratégias preventivas personalizadas;
Estabelecer canais adequados de comunicação com os funcionários;
Orientar síndicos e moradores sobre limites de atuação e respeito às funções;
Promover um ambiente mais acolhedor, seguro e juridicamente protegido.
Cumprir a NR-1 não é apenas atender à lei. É uma oportunidade para fortalecer a harmonia interna, proteger quem cuida do condomínio e demonstrar responsabilidade na gestão.
Na Sintonia, tratamos o tema com o devido acolhimento, orientação prática e total suporte ao síndico — para que ele nunca esteja sozinho diante de temas técnicos como esse.
